Luta em aberto na <i>SATA</i>
Terminada mais uma quinzena de greves e recusa de trabalho extraordinário, o Sitava/CGTP-IN e os trabalhadores admitem voltar a parar, reclamando o abandono claro dos projectos de segmentação da transportadora açoriana.
Na oposição, Carlos César dizia adorar os sindicatos que agora ataca
«Vamos voltar a contactar os trabalhadores, para definir os moldes e datas de uma eventual nova paralisação», que, a ocorrer, «deverá ser mais intensa e dura», explicou um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos. Citado pela agência Lusa, Filipe Rocha adiantou que, durante estes dias, iriam ter lugar plenários em várias ilhas.
O sindicato já por várias vezes questionou a validade de declarações públicas, quer do presidente do Governo Regional, quer da administração, que davam como abandonada a ideia de desmembrar a empresa. Sem um compromisso claro, a segmentação poderá ser retomada depois das eleições de 19 de Outubro, receia o Sitava.
A decisão de criar empresas (como a SATA Serviços ou a SATA Handling), a partir de cisões na actual estrutura do grupo, «depende exclusivamente da vontade política do Governo e do modelo de gestão que este decidir para a administração da SATA», lembrou o sindicato, num comunicado em que respondeu, no início de Setembro, a afirmações públicas de Carlos César. O chefe do executivo regional, do PS, veio dizer que a segmentação é um caso encerrado, desde o decreto que, em 2005, a autorizou, enquanto o conselho de administração tentava passar a ideia de que tal opção estava excluída dos seus horizontes, e chegava a garantir, verbalmente, a dirigentes sindicais e outros trabalhadores, que estava alterado o projecto que previa a constituição de novas empresas. «Fomos informados de que só não era possível um compromisso escrito, quanto à não segmentação, por falta de autorização de quem tutela», revelou o sindicato.
Consequências
O grupo SATA conta com mais de 1200 trabalhadores, em cinco empresas: as transportadoras Air Açores e Internacional, uma gestora dos aeródromos do arquipélago e duas operadoras turísticas).
No final da semana de greve às duas primeiras horas e à última hora de cada turno, entre 2 e 7 de Setembro (que continuou, até dia 15, com recusa de trabalho extra), o sindicato notou que, apesar da boa adesão se ter mantido, as perturbações no funcionamento foram menos visíveis do que no final de Julho e início de Agosto, porque as empresas fizeram alterações nos horários de trabalho. Mas os resultados desta luta «chegaram bem alto», congratulou-se o Sitava, dando conta da «irritação» do Governo Regional, mas também do impacto na população, «que já vai assimilando que lhe querem hipotecar ou destruir a sua transportadora aérea regional».
Quanto aos trabalhadores, nota o sindicato que, nos termos do diploma que constituiu a SATA SGPS, em caso de mudança de uma para outra empresa, dentro do grupo, mantém-se a contagem da antiguidade e, se for da SATA Air Açores, mantém o Acordo de Empresa. A segmentação colocaria em causa o futuro deste AE, abrindo as portas a que houvesse, lado a lado e com funções idênticas, trabalhadores a quem se aplicaria o AE, e outros que se regeriam pelo Código do Trabalho. Por outro lado, «nem toda a segmentação está salvaguardada no decreto regional», em matéria de direitos, pois foram referidos, para segmentar, sectores (empresas) que não constam no diploma.
A segmentação poderia ainda, numa eventual privatização, permitir que fossem alienadas as empresas lucrativas, ficando no Estado as deficitárias, previne o Sitava.
O sindicato já por várias vezes questionou a validade de declarações públicas, quer do presidente do Governo Regional, quer da administração, que davam como abandonada a ideia de desmembrar a empresa. Sem um compromisso claro, a segmentação poderá ser retomada depois das eleições de 19 de Outubro, receia o Sitava.
A decisão de criar empresas (como a SATA Serviços ou a SATA Handling), a partir de cisões na actual estrutura do grupo, «depende exclusivamente da vontade política do Governo e do modelo de gestão que este decidir para a administração da SATA», lembrou o sindicato, num comunicado em que respondeu, no início de Setembro, a afirmações públicas de Carlos César. O chefe do executivo regional, do PS, veio dizer que a segmentação é um caso encerrado, desde o decreto que, em 2005, a autorizou, enquanto o conselho de administração tentava passar a ideia de que tal opção estava excluída dos seus horizontes, e chegava a garantir, verbalmente, a dirigentes sindicais e outros trabalhadores, que estava alterado o projecto que previa a constituição de novas empresas. «Fomos informados de que só não era possível um compromisso escrito, quanto à não segmentação, por falta de autorização de quem tutela», revelou o sindicato.
Consequências
O grupo SATA conta com mais de 1200 trabalhadores, em cinco empresas: as transportadoras Air Açores e Internacional, uma gestora dos aeródromos do arquipélago e duas operadoras turísticas).
No final da semana de greve às duas primeiras horas e à última hora de cada turno, entre 2 e 7 de Setembro (que continuou, até dia 15, com recusa de trabalho extra), o sindicato notou que, apesar da boa adesão se ter mantido, as perturbações no funcionamento foram menos visíveis do que no final de Julho e início de Agosto, porque as empresas fizeram alterações nos horários de trabalho. Mas os resultados desta luta «chegaram bem alto», congratulou-se o Sitava, dando conta da «irritação» do Governo Regional, mas também do impacto na população, «que já vai assimilando que lhe querem hipotecar ou destruir a sua transportadora aérea regional».
Quanto aos trabalhadores, nota o sindicato que, nos termos do diploma que constituiu a SATA SGPS, em caso de mudança de uma para outra empresa, dentro do grupo, mantém-se a contagem da antiguidade e, se for da SATA Air Açores, mantém o Acordo de Empresa. A segmentação colocaria em causa o futuro deste AE, abrindo as portas a que houvesse, lado a lado e com funções idênticas, trabalhadores a quem se aplicaria o AE, e outros que se regeriam pelo Código do Trabalho. Por outro lado, «nem toda a segmentação está salvaguardada no decreto regional», em matéria de direitos, pois foram referidos, para segmentar, sectores (empresas) que não constam no diploma.
A segmentação poderia ainda, numa eventual privatização, permitir que fossem alienadas as empresas lucrativas, ficando no Estado as deficitárias, previne o Sitava.
